sábado, 13 de julho de 2013

Deficiência pode virar matéria de concurso

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a inclusão de uma matéria sobre questões relativas à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como obrigatória nos concursos públicos para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público. Mesmo que o pedido não inclua a obrigatoriedade para todos os concursos, já é uma ótima notícia, principalmente no Brasil, onde aproximadamente 25% da população alega ter algum tipo de deficiência, seja ela física ou intelectual.

A Convenção, adotada pela ONU, e a qual poderá virar matéria, foi ratificada pelo Brasil e possui status de Emenda Constitucional, conforme o Decreto 6.949/2009. Nele são tratados temas como a promoção do acesso de bens e serviços às pessoas com deficiência, por exemplo. Porém, o principal objetivo da Convenção é provar que quem vive com algum tipo de deficiência, antes de mais nada também são pessoas como quaisquer outras e que lutam pelos seus direitos.

Segundo o secretário da Secretaria Nacional da Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, "a Convenção prevê monitoramento periódico e avança na consolidação diária dos direitos humanos ao permitir que o Brasil relate a sua situação e, com coragem, reconheça que, apesar do muito que já se fez, ainda há muito o que fazer." Ou seja, o tema tratado pela Convenção está em constante atualização e cada vez mais presente na sociedade, nada mais justo que passe a ser de conhecimento geral o que hoje somente é estudado e acompanhado pelos que sofrem com algum tipo de limitação.

O Brasil ainda evolui lentamente nas questões relativas aos deficientes, mas pelo menos evolui, coisa que até pouco tempo parecia ser impossível.


"A persistência realiza o impossível" 
Provérbio Chinês 

Na vitrola


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