Mudança importante para os deficientes

Sim senhoras e senhores, as minhas preces, ao que parece, foram atendidas. Já virou corriqueiro eu reclamar do atendimento e dos critérios adotados em concursos públicos quanto as vagas destinadas as pessoas com deficiência. Porém, a proposta dos senadores Paulo Paim e Eduardo Suplicy que altera para depois da homologação a avaliação para saber se o deficiente é ou não capaz de exercer o cargo ao qual concorreu surge como uma pequena luz no fim do túnel para quem sonha com um cargo público e a tão desejada estabilidade.

No ano passado, eu fiz e fui aprovado no concurso do DETRAN, porém, ao ser convocado para a prova física, na qual eu teria que correr dois quilômetros, obviamente perdi a vaga. Ou seja, apesar de haver vagas para deficientes, os que foram aprovados na prova física foram os que possuiam deficiência mais leve, como surdez parcial ou quem utilizava uma protese no braço, por exemplo.

Outro problema, pelo qual também passei recentemente, foi o de ter meu laudo médico, o qual atestava a minha deficiência, negado e nem sequer ter conseguido fazer a prova teórica, algo que não aconteceria caso a proposta já estivesse em vigor.

A Proposta
O projeto, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, determina que a avaliação da aptidão, para saber se o candidato deficiente é ou não capaz de realizar as exigências do cargo, seja feita durante o estágio probatório e não mais ainda antes da homologação do concurso. Desta maneira, fica impossibilitada a opção do candidato deficiente ser excluído antes mesmo de fazer a prova teórica e/ou física. 

Na proposta, sugerida pelo senador Paulo Paim, "o servidor somente será exonerado em razão de sua deficiência caso seja comprovada a total incompatibilidade entre sua condição e a função que deve desempenhar". Novamente usando o exemplo do DETRAN, eu não teria sido eliminado na prova física, teria tomado posse e só depois, já no cargo, é que eu seria avaliado se capaz ou não de cumprir as exigências.

É verdade que isso pode gerar uma enorme frustração, pois a expectativa criada ao tomar posse pode ir por água abaixo logo em seguida. Mesmo assim, acho mais justo e frustração por frustração, ser eliminado sem sequer testar se o deficiente é capaz de exercer o trabalho necessário é muito pior.

A ideia é boa, corrige um dos problemas nos concursos e pode aumentar as chances dos deficientes assumirem cargos públicos. O projeto ainda terá de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, se for aprovado, será encaminhado para a Câmara dos Deputados. Falta muito, creio que o projeto não terá problema algum para ser aprovado nas demais comissões, mas sendo no Brasil, é bom deixar para comemorar somente depois da lei estar devidamente sancionada e em prática.

"A pessoa pode não ter a condição física, mas, por outro lado, talvez seja um intelectual de alto nível e poderá ajudar na resolução de casos emblemáticos" 

Paulo Paim

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