Mudanças na Anac

Meses atrás postei sobre o desconto de 80% para acompanhantes de deficientes em passagens aéreas, assim como a dificuldade em se obter informações sobre esse desconto nas empresas. Pois bem, agora vejo uma matéria no jornal Folha de São Paulo onde a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reconhece que há falhas em algumas das normas estabelecidas pela própria agência. Parece piada, mas infelizmente não é.

As falhas identificadas pela Anac são justamente nas novas normas de acessibilidade que devem ser adotadas pelas empresas aéreas, aeroportos e passageiros. Mas se engana quem pensa que foi a agência que identificou os problemas. Eles foram apontados em uma audiência pública, por deficientes que utilizam os serviços aéreos. Segundo a Anac, entre 2009 e 2011 cerca de 2,6% das pessoas que viajaram de avião no Brasil eram deficientes. Além dos deficientes, as normas também beneficiam pessoas com mais de 60 anos, pais de bebês recém-nascidos, grávidas e crianças sem acompanhantes.

O implemento de poltronas reservadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e que elas sejam no corredor, tenham braço removível e sejam distribuídas ao longo do avião é uma destas normas. Por mais simples que pareça, isso ainda não é cumprido pelas empresas. Mas um item chama a atenção: o regulamento da Anac quer estabelecer que o atendimento/auxílio aos deficientes seja feito pelos operadores dos aeroportos e pelas empresas. Porém, o público sugeriu que empresas especializadas em lidar com pessoas com deficiência fossem contratadas. Acreditem, quem nunca auxiliou um deficiente antes, na maioria das vezes só conseguirá atrapalhar e/ou piorar ainda mais a situação.

Veja abaixo as normas apresentadas pela ANAC em 20 de setembro de 2012 

• Equipamentos para embarque e desembarque

A norma permitirá que o embarque ou desembarque possa ser feito por outros meios, desde que mantidas a segurança e a dignidade do portador de necessidades especiais, ficando vedado carregá-lo manualmente (como no vídeo abaixo, feito em janeiro deste ano), a não ser em situações que exijam evacuação de emergência da aeronave.

• Descontos

Além de mantido o desconto de 80% no valor da passagem do acompanhante nos casos necessários, foram incluídos: um desconto mínimo de 80% para os assentos ocupados para colocar equipamentos médicos necessários e um desconto mínimo, também de 80%, no valor cobrado pelo excesso de bagagem relativo a equipamentos médicos também essenciais a esses passageiros.

• Braços móveis

Para ampliar os espaços, está proposto na minuta da resolução ampliar de 10% para 50% a obrigatoriedade de braços móveis em assentos do corredor das aeronaves com mais de 30 assentos.

• Registros de atendimento

Determina que as companhias e os operadores aeroportuários estabeleçam programas de treinamento de pessoal, bem como disponham de sistema de controle de qualidade do serviço prestado, com manutenção dos registros dos atendimentos por três anos para fins de fiscalização, acompanhamento e controle.

• Funcionário responsável pela acessibilidade 

Estabelece que as empresas e o operador aeroportuário mantenham um funcionário responsável pela acessibilidade, preparado para dar soluções tempestivas a situações que se apresentarem caso a caso.

Outras alterações 

• Responsabilidade pela assistência ao deficiente em conexões, evitando que o passageiro fique desassistido nesses períodos de viagem. 

• Quando não for informado previamente a necessidade de assistência especial, a empresa informará o passageiro sobre os procedimentos de embarque, que só será realizado mediante aceitação do passageiro.

• Nos casos em que a companhia aérea não possa atender o passageiro por razões médicas, ou quando considerar que não seja necessária a presença de acompanhante, terá que fornecer, por escrito, justificativa ao passageiro.

• Quando as companhias solicitarem do passageiro enfermo apresentação de atestado, terão um dia útil para avaliação do documento e comunicação ao passageiro, para que ele tenha tempo hábil para o planejamento de sua viagem, bem como, quando for o caso, buscar outro transportador. 

• Deficientes com condição permanente e estável poderão ficar isentos de apresentação de documentos médicos a cada viagem, a exemplo do que é praticado em outros países do mundo.

• Mais rigidez quanto à recusa de embarque, que deverá ser devidamente justificada, com base no manual de operação ou especificações operativas do transportador.

Eu ainda fico indignado por normas tão simples ainda não terem sido implementadas. Definitivamente o mundo não está preparado para os deficientes e ainda vai demorar muito para ficar como deveria. Porém, antes tarde do que nunca.

Fonte: Folha de São Paulo e Turismo Adaptado

"Great minds discuss ideas; average minds discuss events; small minds discuss people."

Eleanor Roosevelt

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