sexta-feira, 23 de setembro de 2011

A Lei existe, mas...

Nesta semana, após passar pela junta médica do Detran, recebi a boa notícia que estava liberado para procurar uma autoescola e dar sequência no desejo de tirar a carteira de habilitação.

Com esta etapa concluída, comecei a pesquisa por uma autoescola que tivesse um carro adaptado para deficientes físicos. Confesso que por morar em Brasília, capital do país, imaginei que seria fácil. Grande engano.

Vale lembrar que o Projeto de Lei 975/99, do deputado Pompeu de Mattos (isso mesmo, de 1999), propunha que cada autoescola, com no mínimo 10 veículos, seria obrigada a ter um exclusivo para deficientes físicos. Porém, a Comissão de Viação e Transportes, em conjunto com o deputado Colbert Martins, modificou o número inicialmente proposto de a cada 10 carros da frota um ser adaptado, para a cada 20 veículos.

O argumento foi de que a demanda dos portadores de deficiência, por ser baixa segundo eles, não justifica a obrigatoriedade de um veículo adaptado para cada 10 carros. Ou seja: "Deficientes? Eu quase não os vejo, vai ver nem existem". Aí caimos mais uma vez no problema do Censo realizado pelo IBGE. Afinal, pra que fazer projetos voltados aos deficientes se, de acordo com o IBGE, eles são apenas 28 milhões (15% da população brasileira)? Será que se o número adotado fosse o do CORDE, que afirma existirem mais de 50 milhões de deficientes a situação seria diferente?

Ainda de acordo com o texto aprovado pelo Congresso, as autoescolas que descumprirem a regra estariam sujeitas às seguintes penalidades, sucessivamente: advertência; multa de R$ 1,5 mil; multa de R$ 3 mil; suspensão da licença de funcionamento; e cancelamento definitivo da licença.

Voltando a minha busca, liguei para exatas 15 autoescolas, das quais apenas três possuem carros adaptados, mas nenhuma com adaptação necessária para o meu caso. O problema foi no volante, porque existe vários tipos de adaptações, mas todas as autoescolas que possuem carros adaptados, possuem apenas um modelo, o primeiro na foto abaixo. Com isso, serei obrigado a comprar a adaptação e leva-lá para a autoescola. O preço da adaptação? Na média 620 reais.
Modelos das adaptações mais utilizadas no volante.

Autoescolas em Brasília com disponibilidade de carros adaptados*:

NÃO POSSUEM: Elite, GS, Brasília, Defensiva, Sudoeste, Kelly, 4 Rodas, Safety Car, Classe A, Objetiva, Prêmio e Brasiliense.

POSSUEM: Globo, Primo e Comando.

*Não perguntei quantos carros haviam na frota de cada autoescola, portanto não tenho como afirmar se elas estão ou não desrespeitando a lei.

É isso, sigo na minha saga em busca da carteira de habilitação. Essa novela parece que ainda vai longe, então, aguardem os próximos capítulos ;)

"O fardo é proporcional as forças, como a recompença será proporcional a resignação e a coragem".
Allan Kardec

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